Questão:
O que acontece se um Funcionário Público sacar o Seguro-Desemprego?
Canela
2010-08-06 13:48:44 UTC
Um conhecido meu estava empregado em uma empresa privada, e foi convocado para assumir um cargo público após passar por um concurso. Antes de ser nomeado havia dado entrada no seguro-desemprego e está próximo do dia do saque, e como funcionário público não tem carteira assinada e não recolhe FGTS ele pode sacar as parcelas do seguro? E senão o que pode acontecer? Há alguma lei que fale sobre isso?

Abraços
Trzy respostas:
nascimento77
2010-08-06 14:18:14 UTC
Se o cargo no qual ele for assumir for em regime "ESTATUTÁRIO" ele pode receber o seguro normalmente,a relação de CLT em empresa privada não o impede de receber esse direito,sendo acumulatório já com o salário no serviço público já que esse regime não tem participação com o INSS,agora se o cargo no qual for assumir ou já tenha assumido for em regime "CELETISTA" (CLT) ai sim ele perde o direito ao seguro,seria a mesma coisa de ele assumir outro cargo em empresa privada com carteira assinada,o próprio ministério do trabalho cancelará o beneficio quando do aviso do novo registro pelo INSS.
Rosi
2015-04-12 07:39:36 UTC
Não pode! Eu fui demitida da empresa privada e assumi cargo público no Estado de São Paulo. Agora fui convocada pelo MTE, no dia 15/04/2015, para devolver as parcelas recebidas com juros e correção monetária!!! Saí da empresa no dia 20/12/2007 e fui nomeada no cargo dia 13/02/2008. Terei que devolver 3 parcelas. Cuidado, pois quem fizer isto acreditando em respostas da internet, como eu, terá que devolver!
Vinicius Coelho
2014-10-23 15:12:54 UTC
fui dispensado da usina onde trabalho,e sou funcionario publico efetivo posso receber o seguro


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