Questão:
É lícito aos bancos reterem o salário do trabalhador a fim de saldar a conta negativa?
cgiovannibertotti
2006-07-04 05:46:11 UTC
É lícito aos bancos reterem o salário do trabalhador a fim de saldar a conta negativa?
Cinco respostas:
Rocha
2006-07-04 05:53:58 UTC
Claro que não. Salário de trabalhador tem garantia constitucional e inclusive se trata de um bem totalmente impenhorável. Aliás, Bancos não podem reter dinheiro de ninguém no meu modo de ver, há não ser através de uma ordem judicial. Vá ao Procom e proteste pois salários são bens impenhoráveis.
aLaMosBr
2006-07-04 06:27:42 UTC
claro que sim ora
Dezão
2006-07-04 06:11:05 UTC
Depende. A princípio, não. Se seu dinheiro é depositado em sua conta e o banco lhe impede de sacar, é ilegal. Mas, se você está com a conta estourada, além dos limites ali estabelecidos, o salário quando depositado é encarado como um depósito qualquer. Pode ser usado para amortizar as dívidas em conta sim. Outra situação são os empréstimos cosignados, regulamentados em 2004. Se vc assina um contrato deste, o Banco pode sim reter a parte referente a prestação do empréstimo (que deverá ser limitada a 30%).





Olha, não sei qual a sua situação, mas as maneiras mais fácil de resolver esses tipos de pendências são:



1- renegociar com o banco, repactuar prazos e taxas, tornando possível vc pagar o que deve, sem grande impacto no seu orçamento.



2- se não for possível ou aceitável a primeira opção , conversar no rh de sua empresa e solicitar outra forma de pagamento de salário, que não o depósito em conta.
2006-07-04 05:51:54 UTC
Quando vc abre uma conta bancária esta clásula vem explicita , portanto ao assina-lo vc concordou
2006-07-04 05:49:58 UTC
É justo vc ficar devendo???


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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